Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.649, DE 11 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Declara sem efeito os decretos nºs. 53.182, de 11 de dezembro de 1963, e 62.621, de 29 de abril de 1968, retificado pelo Decreto nº 64.269, de 21 de março de 1969, que concederam à Companhia de Mineração Rio Acima o direito de lavrar calcário, dolomita, mármore e linhito no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1978, Página 6956 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 253 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Mármore - Dolomita - Linhito - Santa Bárbara (MG)