Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.582, de 19 de Abril de 1978

EMENTA: Renova prazo de concessão outorgada à empresa "Eletro Química Brasileira Sociedade Anônima", atual Alcan Alumínio do Brasil S.A., para uso exclusivo do aproveitamento da energia hidráulica dos desníveis denominados Cachoeira da Brecha e Jurumirim, existentes no rio Piranga, no Município de Guaraciaba, ex-Distrito de Guaraciaba, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1978, Página 5592 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 113 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S.A.
ELETRO QUÍMICA BRASILEIRA S.A.