Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.570, de 18 de Abril de 1978

EMENTA: Autoriza o Ministério da Fazenda a conceder garantia a operação externa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1978, Página 5505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 101 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Garantia a empréstimos e financiamentos no exterior
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Autorizações
CAIXA EXONÔMICA FEDERAL - Empréstimos e financiamentos no exterior
WESTDEUTSCHE LANDESBANK GIROZENTRALE - Empréstimos, financiamentos, etc.