Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.549, de 10 de Abril de 1978

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1978, Página 5088 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 81 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
MATO GROSSO (Estado) - Imóveis