Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.546, DE 10 DE ABRIL DE 1978

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n.º 69.854, de 29 de dezembro de 1971, que concedeu à Mineração Jundu S.A. o direito de lavrar feldspato no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1978, Página 5087 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 78 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Feldspato - Colatina (ES)