Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.529, de 10 de Abril de 1978

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1978, Página 5073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 32 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais