Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.522, de 5 de Abril de 1978

EMENTA: Abre às Transferências a Estados, Distritos Federal e Municípios, em favor das Transferencias ao Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 4.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1978, Página 4848 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 25 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 06/04/1978, pág. 4848.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos