Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.517, de 4 de Abril de 1978

EMENTA: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1978, Página 4785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 15 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal - Enquadramento