Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.510, de 3 de Abril de 1978

EMENTA: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1978, Página 4721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 8 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MANIFESTO DE MINA - (nº 276/36 - caducidade)