Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.489, de 29 de Março de 1978

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1978, Página 4522 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais