Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.656, DE 15 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1978, Página 7079 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 265 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica