Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.443, DE 14 DE MARÇO DE 1978

EMENTA: Concede à Empresa de Mineração Morita Ltda. o direito de lavrar caulim no Município de Registro, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1978, Página 3713 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Caulim - Registro (SP)