Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.416, de 2 de Março de 1978

EMENTA: Dispensa a licitação na alienação de terras devolutas da União, que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1978, Página 3138 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRAS DEVOLUTAS - Alienação - Licitação
LICITAÇÕES - Dispensa - Atos pessoais
INSTITUTIO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (atribuições)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (atribuições)
IMÓVEL RURAL - Alienação
TERRAS DEVOLUTAS - Alienação e concessão - Titulos