Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.394, de 22 de Fevereiro de 1978

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1978, Página 2676 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais