Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.369, de 21 de Fevereiro de 1978

EMENTA: Declara a caducidade do Manifesto da Mina que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1978, Página 2601 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MANIFESTO DE MINA