Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.365, de 20 de Fevereiro de 1978

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados relativas aos produtos que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1978, Página 2542 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais