Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.357, de 20 de Fevereiro de 1978

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 62.721, de 17 de maio de 1968, que autorizou a Companhia Minas de Jangada S.A. a lavrar minério de ferro nos Municípios de Brumadinho e Betim, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1978, Página 2539 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais