Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 81.343, de 14 de Fevereiro de 1978
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1978, Página 2229 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais