Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.307, de 3 de Fevereiro de 1978

EMENTA: Revoga dispositivos do Decreto nº 77.790, de 9 de junho de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1978, Página 1921 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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