Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.294, de 2 de Fevereiro de 1978

EMENTA: Declara a cadicidade do Manifesto de Mina que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1978, Página 1873 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MANIFESTO DE MINA (nº 586/37 - caducidade)