Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.218, de 16 de Janeiro de 1978

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Ministério do Interior - Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, área de terra no Minicípio de Aiuaba, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1978, Página 833 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Imóveis
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - Imóvies