Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 81.149, DE 2 DE JANEIRO DE 1978
EMENTA: Concede à INEL - Industrial Extrativa Ltda. O direito de lavrar silex e argila nos Municípios de Gravatal e Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1978, Página 67 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Sílex - Argila - Gravatal (SC) - Braço do Norte (SC)