O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º  Fica outorgada à INEL - Industrial Extrativa Ltda. Concessão para lavrar silex e argila em terrenos de propriedade de José Hilário, Vicente Soethe, Sebastião Antônio Martins, Bertino Daufenback, Carlos Werncke e Henrique Werncke, no lugar denominado Travessão, Distritos e Municípios de Gravatal e Braço do Norte, Estado de Santa Catarina, numa área de 1 000ha, delimitada por um retângulo, que tem vértice a 1 1950m, no rumo verdadeiro de 85º45' NW, do centro da porta da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no povoado de Travessão, e os lados divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2 000m - W, 5 000m - S.

     Art. 2º  A concessão de que trata este Decreto é outorgada mediante as condições constantes do Código de Mineração e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 62 934, de 02 de julho de 1968.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 811 794/70).

Brasília, 02 de janeiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki