Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.123, de 26 de Dezembro de 1977

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o registro de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1977, Página 17977 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento
CIA NIPO-SINO-BRASILEIRA DE DESMONTE DE NAVIOS - Imóveis