Legislação Informatizada - Decreto nº 81.116, de 22 de Dezembro de 1977 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 81.116, de 22 de Dezembro de 1977
Dispõe sobre os recursos da União destinados ao custeio de encargos decorrentes da desapropriação de ações do capital do Hispital N.S. da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor S.A., Fêmina S.A., e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 23 DEZEMBRO DE 1977)
RETIFICAÇÃO
Ná página 17.788, 2ª coluna, no artigo 1º, ONDE SE LÊ:
... Decreto nº 76.403, de 20 de fevereiro de 1975...
LEIA-SE:
... Decreto nº 75.403, de 20 de fevereiro de 1975...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/1977
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1977, Página 17979 (Retificação)