Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.108, de 22 de Dezembro de 1977

EMENTA: Altera alíquotas do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1977, Página 17784 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas