Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.055, de 19 de Dezembro de 1977

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º e ao artigo 3º , bem como acrescenta parágrafo ao artigo 2º do Decreto nº 75.752, de 23 de maio de 1975, que regulamenta o Decreto-Lei nº 1.403, de igual data.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1977, Página 17495 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (atribuições)
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenções
IMPOPSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Isenções
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (atribuições)
EMBARCAÇÕES
CONSTRUÇÃO NAVAL - Isenções fiscais
CONSELHO DE DESENVIOLVIM,ENTO INDUSTRIAL - Secretaria- geral
MÁQUINAS, EQUIPAM,ENTOS, ETC - Importação - Isenções fiscais
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO - Isenções