Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.047, de 15 de Dezembro de 1977

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de cargo, mediante transformação, em Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, do Quadro Permanente do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1977, Página 17304 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 16/12/1977, pág. 17304.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de Cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES - Atos pessoais
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Pessoal - Quadro