Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.043, de 15 de Dezembro de 1977

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 26.582, de 12 de abril de 1949, que autorizou o cidadão brasileiro José Lombardi a lavrar cassiterita e associados no Município de Ritápolis, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1977, Página 17302 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais