Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 81.020, de 12 de Dezembro de 1977
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., nos Estados do Paraná e São Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1977, Página 17008 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRAIVA - Constituição - Atos pessoais
FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Servidões Administrativas
FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Servidões Administrativas