Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.014, de 12 de Dezembro de 1977

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada a Sylvio Dias Lopes pelo Decreto nº 43.390, de 12 de março de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1977, Página 17006 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais