Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.999, de 12 de Dezembro de 1977

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada à Siderúrgica Oeste de Minas S.A. - SOMISA pelo Decreto nº 53.147, de 10 de dezembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1977, Página 17002 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais