Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 80.978, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977
EMENTA: Promulga a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1977, Página 17107 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1977, Página 17506 (Retificação)
Observação:
A Convenção a que se refere este Decreto encontre-se publicada no D.O.U em 14/12/1977, pág. 17108.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATOS INTERNACIONIAS
CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL
CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL