Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.969, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Altera o parágrafo primeiro do art. 13, do Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a estrutura, funcionamento e competência do Ministério das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1977, Página 16887 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES