Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.923, de 5 de Dezembro de 1977

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 36.118, de 02 de setembro de 1954, que autorizou a Empresa de Mineração Esperança Ltda. a lavrar minério de ferro no Município de Jeceaba, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1977, Página 16711 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada