Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.920, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 68.412, de 23 de março de 1971, que concedeu à Minérios Metalúrgicos do Nordeste Ltda. o direito de lavrar minério de manganês no Município de Saúde, Estado da Bahia

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1977, Página 16710 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Manganês - Saúde (BA)