Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.806, de 23 de Novembro de 1977

EMENTA: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1977, Página 15896 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MANIFESTO DE MINA (nº 1 000/39 - caducidade)