Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.772, de 22 de Novembro de 1977

EMENTA: Declara a caducidade da concessao de lavra que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1977, Página 15828 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Atos pessoais
MINERAÇÃO CAJURY LTDA