Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.761, de 18 de Novembro de 1977

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº ;75.781, de 28 de maio de 1975, que dispõe sobre o Programa Especial de Bolsas de Estudo - PEBE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1977, Página 15715 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO - Recursos
BOLSAS DE ESTUDO
PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO
SERVIÇO ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO
MINISTÉRIO DO TRABALHO (atribuições)