Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.758, de 16 de Novembro de 1977

EMENTA: Autoriza a Escola Federal de Engenharia de Itajubá a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1977, Página 15536 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBÁ - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação