Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.751, de 16 de Novembro de 1977

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1977, Página 15533 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais