Decreto nº 80.703, de 9 de Novembro de 1977

EMENTA: Altera os Anexos I, II e III, do Decreto n° 76.965, de 31 de dezembro de 1975, e I e II do Decreto n° ;78.331, de 26 de agosto de 1976, que dispõem sobre a trasnposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente e da Tabela Permanente, do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.