Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 80.616, de 26 de Outubro de 1977
EMENTA: Autoriza a transformação do curso de Desenho e Plástica, em curso de Educação Artística, ministrado pela Faculdade de Artes Plásticas e Comunicações "Farias Brito", com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1977, Página 14447 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada