Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 80.567, de 17 de Outubro de 1977
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretária Geral e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional o crédito suplementar de Cr$ 221.395.000,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1977, Página 13962 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada