Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.486, DE 4 DE OUTUBRO DE 1977

EMENTA: Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda ao Artigo 56 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional concluído em Viena a 07 de julho de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1977, Página 13345 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1977, Página 13481 (Retificação)
Observação: O Protocolo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O.U de 05/10/1977, p. 13345.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Viena
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Aviação civil - Acordo internacional - Convenção internacional