Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.413, de 27 de Setembro de 1977

EMENTA: Concede à Compahia Nacional de Cimento Portland o direto de lavrar argila no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1977, Página 12907 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos Pessoais
COMPAHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND