Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.288, de 5 de Setembro de 1977

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada a Aldo Rosado Fernandes pelo Decreto n. 35667, de 16 de junho de 1954.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1977, Página 11788 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Atos pessoais