Legislação Informatizada - Decreto nº 80.288, de 5 de Setembro de 1977 - Publicação Original

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Decreto nº 80.288, de 5 de Setembro de 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada a Aldo Rosado Fernandes pelo Decreto n. 35667, de 16 de junho de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 43 e 66, § 2º, do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista no Processo DNPM nº 4.534-48,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificada a concessão de lavra outorgada Aldo Rosado Fernandes, pelo Decreto nº 35.667, de 16 de junho de 1954, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica outorgada a Aldo Rosado Fernandes concessão para lavrar gipsita no lugar denominado Milhã, Distrito e Município de Paulistana, Estado do Piauí, numa área de dezessete hectares e oitenta e três ares (17,83 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a trezentos e setenta e cinco metros (375m), no rumo verdadeiro de cinquenta e um graus e trinta e dois minutos nordeste (51º32'NE), da confluência dos Córregos Cacimbinha e da Topa e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e quarenta metros (440m), três graus e quinze minutos sudoeste (03º15'SW); trezentos e quatro metros e noventa e sete centímetros (374,97m), oitenta e seis graus e dezoito minutos noroeste (86º18'NW)."

     Art. 2º. A presente retificação será transcrita no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM nº 4534-48)

Brasília, 5 de setembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Arnaldo Rodrigues Barbalho


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/09/1977


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1977, Página 11788 (Publicação Original)