Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.225, de 24 de Agosto de 1977

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia de Mineração de Ferro de Carvão S.A. pelo Decreto n.º 20.205, de 14 de dezembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1977, Página 11212 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE FERRO E CARVÃO S.A.