Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.130, de 10 de Agosto de 1977

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1977, Página 10438 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1977, Página 10654 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis